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Vídeos de Direito e Tecnologia

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Oab Culpa do Estado, Sem Necessidade de Ter Rede LFG 8 281

by lucianomacedocarvalh 1 year ago

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Direito Tributário - Todas as Aulas O programa "Saber Direito" desta semana conta com a participação da professora Patrícia Canhadas, advogada tributarista e especialista em Direito Processual Civil pela PUC de São Paulo. Ela fala sobre Direito Tributário. O Direito Tributário é um dos ramos do Direito Público que regula os direitos e os deveres do cidadão em relação ao Estado. É uma forma de estabelecer regras sobre a atividade financeira do governo, que obtém as receitas por meio dos impostos. O curso desta semana aborda as noções gerais de Direito Tributário que envolvem o conceito e a classificação constitucional dos tributos, aspectos e princípios da norma jurídica, além das principais características das taxas. A arrecadação dos impostos não deve estar vinculada a uma atividade estatal por isso ele é a fonte mais genuína, comenta a professora na aula sobre a obtenção de tributos. Assuntos de interesse da população de forma geral como: Quais são os tributos que mais pesam no bolso do brasileiro? Ricos e pobres pagam impostos igualmente? É verdade que cigarros e perfumes têm maior tributação? Igrejas e instituições beneficentes devem pagar impostos? Além das diferenças entre taxa e tarifa, são temas discutidos durante a semana no "Saber Direito".      Play all 26 videos Play all(26)
Direito Civil Constitucional - Saber Direito Direito Civil Constitucional - Aulas - Saber Direito - TV Justiça      Play all 29 videos Play all(29)
Registros Públicos - Todas as Aulas O professor Hércules Benício fala sobre registros públicos. Durante as aulas são apresentadas as atribuições dos cartórios extrajudiciais, como serviços de organização técnica e administrativa, destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos. Nos dois primeiros encontros são discutidas questões do regime jurídico de notários e registradores e na última aula são abordados alguns tópicos de registro civil das pessoas naturais. Durante o curso o professor Hércules Benício deixa claro que os profissionais que trabalham nessa área são da iniciativa privada. "É importante que saibamos sobre os registros públicos que o Brasil em 1988 definiu que os profissionais do regime jurídico de notários e registradores prestam o serviço particular em colaboração com o Estado", defende.      Play all 18 videos Play all(18)
Questões Polêmicas de Direito Tributário - Todas as Aulas Questões Polêmicas de Direito Tributário - 5 Aulas ------------------------------<wbr>------------------------------<wbr>---------- Isenções de ICMS, a guerra fiscal entre os estados, a exigência de imposto sobre operações interestaduais, além dos aspectos da substituição tributária são alguns dos assuntos do programa Saber Direito, que nesta semana traz o professor Fernando Canhadas para falar de direito tributário. Canhadas inicia o curso com uma dica para quem quer estudar sobre o assunto: "Sempre gosto de ressaltar que qualquer matéria em direito tributário deve ser estudada a partir da Constituição Federal. Este é o ponto de partida que todo estudioso tem que ter, principalmente no direito tributário". E ainda: o ganho de capital sobre venda de bens, alguns temas pontuais sobre imposto de renda de pessoa física e indenizações trabalhistas são os outros destaques do programa. ------------------------------<wbr>------------------------------<wbr>-------- Do programa Saber Direito da TV Justiça ------------------------------<wbr>------------------------------<wbr>--------      Play all 35 videos Play all(35)
Direito Civil - Registro de Imóveis - Todas as Aulas O programa "Saber Direito" traz a evolução do direito de propriedade. A professora Daniela Rosário da Rede de Ensino LFG e mestre em Direito Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos começa a primeira aula falando sobre o direito de propriedade como uma das matérias do Direito Civil. O direito de propriedade sofreu fortes modificações durante a sua história. Ele surge com um reconhecimento do Estado em favor do particular como um poder tão forte que permite até mesmo a uma destruição. Com o passar do tempo, no entanto, a propriedade muda de natureza e passa a ter uma função social a cumprir, explica. Além desse tema, um segundo tópico que é considerado fundamental estudar na área do Direito Civil, será abordado pela professora: a usucapião, uma forma de aquisição de propriedade de um bem móvel ou imóvel, desde que preenchidas as exigências do Código Civil. Na segunda aula o programa trata da grande extensão territorial do nosso país e a vasta exploração da terra pelo homem que exige uma regulamentação especial de proteção da propriedade do rurícola, diz a professora Daniela Rosário. Além de assuntos que destacam o regime jurídico dos imóveis rurais, o curso de Direito Civil também vai mostrar quais são as limitações para que um estrangeiro adquira imóveis rurais no país e as formas de proteção da lei para o direito de propriedade. E ainda, você sabe o que é, e quais imóveis precisam fazer o georreferenciamento? A segunda aula vai responder essas e outras perguntas. Na terceira aula do curso, o telespectador vai conhecer a diferença entre as três formas de propriedade denominada condomínio, que se apresenta sob três espécies: geral ou comum (voluntário), legal ou necessário e o edilício. E saberá como se constitui um condomínio edilício, quais as regras e as alterações que podem ser feitas. Além de um apanhado histórico onde a professora destaca assuntos como, por exemplo, o fato de o crescimento das cidades pós-guerra fez surgir o fenômeno das propriedades pertencentes a mais de uma pessoa em razão de construções horizontalmente sobrepostas. Quem nunca se deparou com um vizinho que deixa o som ligado as alturas? Ou quando pensou em mudar para um novo apartamento teve a preocupação em saber se o prédio autoriza criar cachorro? Além dos conflitos das relações entre condôminos e as funções do síndico. Na quarta aula se estudará a freqüência das moradias que nesta forma faz com que sejam cada vez mais constantes os conflitos. "Saiba quais são os deveres dos condôminos, o que pode ser feito para punir que não cumpre com os seus deveres e o que cabe ao síndico fazer dentro da sua representação do condomínio, diz a professora Daniela Rosário. Não deixe de assistir à última aula do curso: Registro de Imóveis. O registro do título aquisitivo é essencial e obrigatório para aquisição do direito de propriedade sobre bens imóveis transferidos entre vivos. A escritura pública é apenas a forma exigida pela lei. Depois dela, é essencial que se registre esse título no cartório de registro de imóveis. A professora Daniela Rosário falará do cuidado com a parte burocrática na aquisição de um imóvel, E, como "quem não registra, não é dono", saiba o quanto é importante proceder ao registro do título.      Play all 29 videos Play all(29)
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