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Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão do dia 28 de fevereiro de 2012, manter a cassação do prefeito e...
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Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão do dia 28 de fevereiro de 2012, manter a cassação do prefeito eleito de Iramaia-BA em 2008, José Rodrigues de Carvalho Júnior (PR), e seu vice, Jurami Caires. Eles foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) por compra de votos. De acordo com a decisão do tribunal regional, o prefeito eleito distribuiu, durante a campanha, tíquetes-alimentação que eram reservados ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) a eleitores de Iramaia em troca de votos. O relator, ministro Gilson Dipp, ressaltou que a decisão da corte eleitoral baiana não merecia reparos, por ter entendido, inclusive, que houve potencialidade da conduta dos candidatos para afetar o equilíbrio da disputa. A decisão do Plenário foi proferida na análise do Recurso Especial Eleitoral (Respe) 1398995. Assista ao vídeo do julgamento.
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(1 hour ago)
No dia 28 de fevereiro de 2012, um pedido de vista da ministra Nancy Andrighi adiou a análise, pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ...
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No dia 28 de fevereiro de 2012, um pedido de vista da ministra Nancy Andrighi adiou a análise, pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Instrução (Inst) 154264, sobre a resolução que trata da prestação de contas nas Eleições 2012. Esta resolução define as regras para a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros, bem como para a prestação de contas da utilização desses valores. Ao apresentar seu voto, o relator da norma, ministro Arnaldo Versiani, sugeriu uma alteração, segundo a qual ficaria impedido de obter a certidão de quitação eleitoral o candidato que não apresentasse suas contas, bem como aquele que tivesse suas contas reprovadas. O ministro Gilson Dipp discordou do relator nesse ponto ao apresentar seu voto-vista. Após o voto de Dipp, a ministra Nancy Andrighi pediu vista do processo e declarou que apresentará seu voto na sessão do dia 1º de março. Acompanhe o vídeo do julgamento.
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(23 hours ago)
Estão abertas as inscrições para o Congresso Internacional Eleitoral, que será promovido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos dias 22 e 23 de m...
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Estão abertas as inscrições para o Congresso Internacional Eleitoral, que será promovido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos dias 22 e 23 de março. Para garantir uma vaga, juízes, advogados, estudantes, professores e demais interessados devem fazer a inscrição gratuita no site do Tribunal. O Congresso é uma iniciativa da Escola Judiciária Eleitoral e vai contar com a presença de palestrantes de vários países para discutir o tema "Democracia Global e Eleições".
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(4 days ago)
No dia 24 de fevereiro de 2012, a Justiça Eleitoral, responsável pela organização e condução das eleições, completa 80 anos da sua criação, em 1932...
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No dia 24 de fevereiro de 2012, a Justiça Eleitoral, responsável pela organização e condução das eleições, completa 80 anos da sua criação, em 1932. Uma história de lutas e conquistas, como o voto feminino e o voto secreto. Ao longo dos anos a Justiça Eleitoral tem obtido o reconhecimento nacional e internacional pelo trabalho desempenhado na gestão das eleições. Essa atuação eficiente tem contribuído para o aprimoramento da democracia do país, garantido a transparência nos processos eleitorais e o respeito à vontade do povo expressa por meio das urnas. Veja neste documentário os principais fatos que marcaram a história da Justiça Eleitoral brasileira.
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