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Chamada Programa Saber Direito - Controle dos Atos Administrativos 963

by SaberDireito 3 days ago

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Ativismo Judicial - Aula 1 SABER DIREITO Saber Direito: Ativismo Judicial O curso Ativismo Judicial vem à tona num dos momentos de ouro do constitucionalismo brasileiro. No Brasil o século XXI começou marcado por uma intensa atividade do Supremo Tribunal Federal. A Corte é a grande instância de garantia dos exercícios de direitos lançados na Constituição Federal de 1988 e se a Carta lhe atribuiu o papel de guardião podemos dizer que o STF tem sido um guardião de coragem. Temas controvertidos atravessaram a Praça dos Três Poderes e passaram a ser decididos por juízes. A Reforma Política brasileira teve início por meio de decisões judiciais, como a que estabeleceu a fidelidade partidária. "O Brasil e o mundo têm consolidado uma forte cultura de exigibilidade de direitos por parte dos cidadãos. Essa tem sido a grande marca desse início do século. É de fundamental importância que saibamos exatamente o que vem a ser o Ativismo Judicial para que identifiquemos o papel central de uma democracia constitucional moderna", contextualiza o professor Saul Tourinho Leal. A primeira aula é um passeio pela história do constitucionalismo ocidental moderno, apontando suas principais características e tentando compreender suas causas e conseqüências. No segundo encontro, uma análise sobre o nascimento, desenvolvimento e consolidação da jurisdição constitucional. Em seguida, uma abordagem sobre a estrutura institucional do Supremo Tribunal Federal, fornecendo informações essenciais para a compreensão do papel da Corte na sociedade. Já na quarta, uma apresentação dos exemplos de intensa atividade desempenhada pelas Cortes Constitucionais na defesa dos direitos fundamentais em todo o mundo. Países então afastados da prática constitucional passam a conferir enorme poder às suas cortes para a defesa de direitos anteriormente esquecidos. E para encerrar o curso, a última aula é dedicada ao ativismo do Supremo Tribunal Federal. Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato através do e-mail: saberdireito@stf.jus.br O Saber Direito também está no YouTube. Para assistir às aulas, basta acessar: http://saber-direito.blogspot.<wbr>com/ Exibições: Segunda a sexta - 8h (inédito) Segunda a sexta - 23h30 (reapresentação)      Play all 6 videos Play all(6)
Regime de Bens - Aula 1 SABER DIREITO Saber Direito fala de Regime de Bens O curso "Regime de Bens" aborda as peculiaridades que cercam o tema. A relação patrimonial das famílias, que será analisada a partir do que estabelece o Código Civil, compreende o estudo dos pontos gerais a todos os regimes de bens, do pacto antenupcial e as características de cada um dos regimes previstos para o casamento e a união estável no Brasil. De acordo com o professor Thiago Felipe Vargas Simões, responsável por ministrar o curso no programa Saber Direito Aula, acredita que, "Estudar o regramento de bens da família é imprescindível para todos, pois, ainda que não seja a finalidade de um casamento ou união estável, toda relação entre pessoas acarreta a aquisição de bens. Cabe aos estudantes e operadores do Direito uma profunda compreensão do tema para propiciar uma melhor aplicação das regras patrimoniais das famílias". Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato através do e-mail: saberdireito@stf.jus.br. O Saber Direito também está no YouTube. Para assistir às aulas, basta acessar: http://saber-direito.blogspot.<wbr>com/ Exibições: Segunda à sexta - 8h Segunda à sexta - 23h30      Play all 6 videos Play all(6)
Novo Código de Processo Civil - Aula 1 SABER DIREITO Saber Direito: Novo Código de Processo Civil O Saber Direito desta semana convida o professor Kheyder Loyola para falar sobre a discussão do novo Código de Processo Civil. Durante a apresentação do curso, nota-se que o direito constitucional não pode estar comprometido com a busca na redução do número de recursos, embora se torne necessária à modernização do CPC, não se pode admitir a imposição de riscos às garantias fundamentais previstas na Constituição Federal, ou seja: contraditório e ampla defesa. Na primeira aula o curso aborda a Teoria Geral dos Recursos e suas inovações com a PSL166/10; em seguida, na segunda aula, a apelação da nova sistemática. Já no terceiro encontro, os embargos de declaração e sua manutenção no ordenamento futuro. Assim, verificada a ordem dos recursos, o curso continua com uma abordagem na quarta aula dos agravos e suas mudanças. Para finalizar, após um apanhado geral das alterações legislativas, o processo de execução, sob o mesmo direcionamento. Seja por extinções de algumas ações, modificação de prazos recursais, forma de contagem deles, retirada do Juízo de admissibilidade de primeira instância, dentre outros, o novo Código de Processo Civil tornou um importante instrumento de auxílio dos operadores do direito pecando apenas quando confere excessivamente poderes ao magistrado, nunca antes verificado. Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato através do e-mail: saberdireito@stf.jus.br. O Saber Direito também está no YouTube. Para assistir às aulas, basta acessar: http://saber-direito.blogspot.<wbr>com/ Exibições: Segunda à sexta - 8h Segunda à sexta - 23h30      Play all 6 videos Play all(6)
A Fase Postulatória do Processo - Aula 1 SABER DIREITO Saber Direito: Direito Processual Civil O Saber Direito desta semana apresenta um curso sobre a Fase Postulatória do Processo, com especial ênfase aos dois mais importantes atos postulatórios praticados pelas partes: a petição inicial, do Autor, e a contestação, do Réu. O curso será ministrado pelo professor e advogado Lúcio Flávio Paiva, que apresentará nas três primeiras aulas um estudo da petição inicial, tanto em seus aspectos teóricos, quanto técnicos e práticos. Nesses três encontros, os alunos poderão acompanhar temas como causa de pedir, técnicas de cumulação de pedidos, o conceito de liminar em processo civil e explicações sobre o valor da causa. As duas últimas aulas tratam da Resposta do Réu: na quarta aula, abordam-se as exceções instrumentais, bem como a reconvenção. Também nesse encontro são tratados outros assuntos como declaração incidente, intervenções de terceiro e impugnação ao valor da causa. Na quinta e última aula, o estudo especificamente da contestação. Nessa aula, estuda-se a defesa processual - dilatória e peremptória -, bem como a defesa de mérito - direta e indireta. São trabalhados temas como defesa preliminar, princípio da eventualidade e da concentração das defesas, bem como a regra de impugnação especificada dos fatos narrados na petição inicial. "A dialética processual tem na fase postulatória do processo o seu ápice. É nesse momento que autor e réu levam a juízo suas alegações e teses, delineando os pontos controvertidos que serão dirimidos pelo juiz em sua sentença, sendo que o entendimento dessa fase contribui para a compreensão do processo como um todo", esclarece o professor Lúcio Flávio Paiva. Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato através do e-mail: saberdireito@stf.jus.br O Saber Direito Aula também está no YouTube. Para assistir às aulas, basta acessar: http://saber-direito.blogspot.<wbr>com/ Exibições: Segunda a sexta - 7h (inédito) Segunda a sexta - 23h30 (reapresentação)      Play all 6 videos Play all(6)
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