O Conselho Nacional de Educação é um órgão independente, com funções consultivas, cujo(a) presidente é eleito(a) pela Assembleia da República.
Ao CNE compete emitir opiniões, pareceres e recomendações sobre todas as questões educativas, por iniciativa própria ou em resposta a solicitações que lhe sejam apresentadas pela Assembleia da República e pelo Governo.