Saber Direito Aula

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Improbidade Administrativa

Para falar sobre a lei de improbidade administrativa, o programa Saber Direito convida o professor Fábio Medina Osório, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri. Durante o curso será discutido a interpretação da Lei 8.429/92 à luz da Constituição de 1988. Trata-se de tema frequente em concursos públicos e na prática do mundo forense.

Na primeira aula, uma análise do conceito de improbidade, pretende-se conceituar os diversos níveis da má gestão pública, demonstrando suas flutuações ético-normativas, com enfoque na corrupção e a ineficiência em perspectiva ético-sociológica.




Na segunda aula, o professor Medina explica as conseqüências do conceito de improbidade e de seu regime jurídico no sistema brasileiro. Na aula de quarta-feira serão abordados os tipos em espécie previstos na Lei 8.429/92. No quarto encontro, será abordado o conjunto das sanções previstas no art.12 da Lei de Improbidade. E para finalizar o curso, a discussão dos aspectos processuais mais relevantes da tutela da probidade administrativa.

Poder Constituinte

Poder Constituinte é o tema do curso desta semana. O professor de Direito Constitucional, André Alencar dos Santos, inicia as aulas com uma explicação sobre a importância da criação e alteração da Constituição. "O tema da criação e alteração da Constituição envolve os campos da política e do jurídico.

Responsabilidade Civil do Empregador

O Saber Direito Aula desta semana tem como temática geral "A Responsabilidade Civil do Empregador nas Relações de Emprego". Assim, será abordada a responsabilidade civil do tomador dos serviços quando ocorrer, por exemplo, um acidente de trabalho, bem como quando se evidenciar, durante a relação de emprego, assédios moral, sexual e processual.

O curso é distribuído em cinco aulas ministradas pelo professor Francisco José Garcia Figueiredo. Ele esclarecerá questões como: o empregador se responsabiliza objetiva ou subjetivamente quando ocorre um acidente de trabalho? E na ocorrência do assédio sexual?

Teoria Geral dos Contratos

Na segunda semana da nova fase do Saber Direito, o convidado é o professor Thiago Godoy, que apresenta um curso sobre a Teoria Geral dos Contratos - tema muito requisitado em concursos e nas disciplinas de Direito Civil das faculdades.

Direito Penal Militar

Durante cinco aulas, a Juíza-Auditora Zilah Maria Callado Fadul Petersen explica como funciona a Justiça Militar da União e qual a sua área de atuação. O curso abordada questões como a especialidade da Justiça Militar da União e dos Estados, sua inclusão no Poder Judiciário, as particularidades do Direito Penal Militar e o que é crime militar.