Curandeirismo: Art. 284 - Exercer o curandeirismo: I- prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente qualquer substancia; II- usando gestos, palavras ou qualquer outro meio; III- fazendo diagnósticos; Pena- detenção, de seis meses a dois anos. Paragrafo unico- Se o crime é praticado mediante remuneração, o agente fica tembém sugeito a multa Charlatanismo: Art.283- Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível: Pena- detenção de três meses a um ano, e multa.