(...continuação) 10- Unificação do calendário eleitoral, ou seja, a cada 4 anos eleições para todos os cargos. No modelo atual, com eleições a cada 2 anos, mal se termina o primeiro ano de mandato e já se está pensando na eleição do ano seguinte. Com isso a política fica refém do fisiologismo para garantir apoios e coligações. (continua...)
(...continuação) 9- Extinção do cargo de Vice para Prefeito, Governador e Presidente. Com a tecnologia de hoje, celular e internet, não é mais necessário um Vice para ocupar o cargo enquanto o titular está ausente. O cargo de Vice serve apenas para o fisiologismo político. (continua...)
(...continuação) É absurdo o sistema atual em que o Ministro do STF é indicado pelo Presidente e tem um mandato vitalício. Um exemplo sintomático: o Presidente Lula (2003 a 2010), durante o seu mandato, teve o acaso, ou sorte, de ter indicado 7 ministros ao STF. Mais do que a metade. É uma boa maneira do Poder Executivo blindar-se, ter o Judiciário como seu escudo (promiscuidade entre os poderes). (continua...)
(...continuação) Além disso, a função do ministro do STF é atuar como um juiz, melhor que seja alguém com experiência nessa área, e não alguém com o subjetivo “notório saber jurídico”. As eleições poderiam ser realizadas apenas entre o corpo judiciário (juízes, promotores, procuradores, advogados, ou então, talvez, só juízes). (continua...)
(...continuação) 7- Eleições para os cargos de ministros do STF e STJ, com mandato de 4 anos, sem direito à reeleição. Apenas juízes de carreira devem ter o direito de se candidatar. Teoricamente o juiz é uma figura neutra, imparcial, que não trabalha para partidos políticos, e isso evita o absurdo, como ocorrido na nomeação de um dos ministros do Supremo, do indicado ser um advogado que já trabalhou para o partido do Presidente. (continua...)
(...continuação) 6- Extinção da reeleição para o Executivo, com mandato de 4 anos. Seguindo a ideia de que não devemos conceder poder demais a um sujeito por muito tempo, e o mandatário que se candidata à reeleição sempre tem mais chances de vencer do que os seus adversários, pois tem a máquina pública ao seu dispor. (continua...)
(...continuação) 5- Se um Deputado é chamado para ser Ministro ou assumir outro cargo, ele pode ir, mas perde o mandato, e no seu lugar não entra suplente, mas sim o próximo da lista dos votos, mesmo que seja de outro partido. (continua...)
(...continuação) 4- Extinção do Foro Privilegiado para qualquer cargo político. Ora, por estar ocupando um mandato temporário que lhe confere poder, o político tem que ser mais vigiado e não receber imunidade legal. (continua...)
(...continuação) 3- Extinção do voto secreto em eleições dentro da Câmara dos Deputados. O eleitor tem que saber o que o seu representante pensa e vota. Isso, associado a maior proximidade do eleitor com o seu representante, através do Voto Distrital, faria o político olhar mais para a população se deseja se reeleger. (continua...)
(...continuação) Não é à toa que vemos, sucessivamente, assumir a presidência do Senado os velhos caciques políticos do Norte e Nordeste (nada contra, é claro, a população desses Estados, mas tudo contra os seus caciques). É perfeitamente possível e plausível para uma Democracia um regime Unicameral. (continua...)
(...continuação) 2- Extinção do Senado: este serve apenas para o fisiologismo político e a defesa de oligarquias. Por exemplo, Estados como Alagoas, Sergipe e Amapá, os quais juntos não somam nem um quarto da população de São Paulo, têm somados nove senadores contra três de São Paulo. (continua...)
(...continuação) Minhas propostas: 1- Voto Distrital, com o fim do coeficiente eleitoral. Dessa forma há um vínculo maior, e portanto maior cobrança e prestação de contas, entre o eleitor e o deputado. O indivíduo de uma determinada região sabe quem é o seu representante, mesmo que não tenha votado nele, portanto sabe a quem deve cobrar, sabe quem vigiar para privilegiar ou punir na próxima eleição. (continua...)
(...continuação) Para qualquer sistema político devemos lembrar que o Poder inebria e a embriaguez do Poder derruba quaisquer parâmetros morais sobre o que se pode ou não pode, por isso não devemos conceder poder demais a um sujeito por muito tempo. (continua...)
(...continuação) O político é um representante temporário, e, por estar de “posse” de um mandato-poder que não lhe pertence, deve prestar contas muito claras do uso que faz do poder e do mandato, deve estar sob vigília, todos os seus atos devem ser transparentes. (continua...)
(...continuação) Temos sim que fazer valer a noção de que “O PODER EMANA DO POVO”, tirar a pompa e circunstância dos políticos que passam a ser uma “autoridade”, com privilégios e tudo o mais, e lembrar que ao político é CONCEDIDO TEMPORARIAMENTE PELA POPULAÇÃO um mandato de representação, e que este mandato que lhe aufere algum poder não pertence a ele, mas sim à população. (continua...)
(...continuação) O argumento de que os atuais representantes legislativos não “representam de fato” a população é certa, mas creio que o remédio da Democracia Pura possa se tornar um veneno. Em primeiro lugar, é a própria população que escolhe, que vota, que elege os seus representantes que não os representam! Por que achar que a população teria mais discernimento na Democracia Pura? (continua...)
(...continuação) Entendo que a ideia de Democracia Pura não é uma mudança de sistema, mas sim um aperfeiçoamento deste, mas temo que possa haver um vazio, um vácuo de poder perigoso que, é claro, terá a tendência de ser ocupado por oportunistas e corruptores. Esse vácuo poderia concentrar ainda mais poder aos Poderes Executivo e Judiciário, ou seja, o feitiço voltar contra o feiticeiro, e termos menos democracia. (continua...)
(...continuação) Vejo uma tendência a uma anarquia. Onde todos mandam, ninguém manda. Talvez, lembrando a bela obra de George Orwell, “A revolução dos bichos”, onde há uma mudança do sistema, o qual vai se corrompendo e se tornando cada vez mais parecido com o antigo (em termos de corrupção, concentração de poder, etc.), com o questionamento final brilhante: “já não se sabia mais quem eram os homens e quem eram os porcos”, enfim, talvez a questão seja aperfeiçoar o sistema. (continua...)
(...continuação) A tendência é ficar muito vago, solto, e portanto disperso e evanescente esse posicionamento, pois não há um poder legislativo constituído e representativo para colocar as questões. Ora, mesmo com os representantes na Câmara, a população não deve se abster de colocar ideias, opinar, criticar, exercer a sua cidadania. Se isso já pouco ocorre no sistema atual, por que ocorreria na Democracia Pura? Talvez haveria um pouco mais de participação, mas será que suficiente? (continua...)
(...continuação) Temos que lembrar também do trabalho de vigília e oposição ao Poder Executivo exercido pela Câmara. Com a Democracia Pura, sem uma organização institucional, sem um poder legislativo constituído, sem líderes/representantes presentes nessa organização institucional (a Câmara), como será essa vigília e oposição? (continua...)
(...continuação) Se já há atraso no trabalho da Câmara, provavelmente haveria muitíssimo mais atraso se tudo isso tiver que ser votado diretamente pela população, pois se supõe que antes deva haver um debate, e como realizar um debate consistente e em tempo hábil com a população do país inteiro? (continua...)
Interessante a proposta da Democracia Pura, mas tenho minhas dúvidas... Quando/como/quem vai propor as ideias? Como serão debatidas essas ideias com a população? Lembrando que na Câmara dos Deputados há tramitando ao mesmo tempo vários projetos de lei, emendas, de assuntos diversos e específicos, além de questões de verbas para tais e tais projetos. Como tudo isso seria debatido e votado em tempo hábil pela população? (continua...)
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(...continuação) 11- Por fim, Voto facultativo.
AndreAugustoPassari 3 months ago
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(...continuação) 10- Unificação do calendário eleitoral, ou seja, a cada 4 anos eleições para todos os cargos. No modelo atual, com eleições a cada 2 anos, mal se termina o primeiro ano de mandato e já se está pensando na eleição do ano seguinte. Com isso a política fica refém do fisiologismo para garantir apoios e coligações. (continua...)
AndreAugustoPassari 3 months ago
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(...continuação) 9- Extinção do cargo de Vice para Prefeito, Governador e Presidente. Com a tecnologia de hoje, celular e internet, não é mais necessário um Vice para ocupar o cargo enquanto o titular está ausente. O cargo de Vice serve apenas para o fisiologismo político. (continua...)
AndreAugustoPassari 3 months ago
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(...continuação) 8- Financiamento público de campanha. Isso para diminuir o “compromisso” do político com os seus financiadores. (continua...)
AndreAugustoPassari 3 months ago
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(...continuação) É absurdo o sistema atual em que o Ministro do STF é indicado pelo Presidente e tem um mandato vitalício. Um exemplo sintomático: o Presidente Lula (2003 a 2010), durante o seu mandato, teve o acaso, ou sorte, de ter indicado 7 ministros ao STF. Mais do que a metade. É uma boa maneira do Poder Executivo blindar-se, ter o Judiciário como seu escudo (promiscuidade entre os poderes). (continua...)
AndreAugustoPassari 3 months ago
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(...continuação) Além disso, a função do ministro do STF é atuar como um juiz, melhor que seja alguém com experiência nessa área, e não alguém com o subjetivo “notório saber jurídico”. As eleições poderiam ser realizadas apenas entre o corpo judiciário (juízes, promotores, procuradores, advogados, ou então, talvez, só juízes). (continua...)
AndreAugustoPassari 3 months ago
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(...continuação) 7- Eleições para os cargos de ministros do STF e STJ, com mandato de 4 anos, sem direito à reeleição. Apenas juízes de carreira devem ter o direito de se candidatar. Teoricamente o juiz é uma figura neutra, imparcial, que não trabalha para partidos políticos, e isso evita o absurdo, como ocorrido na nomeação de um dos ministros do Supremo, do indicado ser um advogado que já trabalhou para o partido do Presidente. (continua...)
AndreAugustoPassari 3 months ago
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(...continuação) 6- Extinção da reeleição para o Executivo, com mandato de 4 anos. Seguindo a ideia de que não devemos conceder poder demais a um sujeito por muito tempo, e o mandatário que se candidata à reeleição sempre tem mais chances de vencer do que os seus adversários, pois tem a máquina pública ao seu dispor. (continua...)
AndreAugustoPassari 3 months ago
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(...continuação) 5- Se um Deputado é chamado para ser Ministro ou assumir outro cargo, ele pode ir, mas perde o mandato, e no seu lugar não entra suplente, mas sim o próximo da lista dos votos, mesmo que seja de outro partido. (continua...)
AndreAugustoPassari 3 months ago
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(...continuação) 4- Extinção do Foro Privilegiado para qualquer cargo político. Ora, por estar ocupando um mandato temporário que lhe confere poder, o político tem que ser mais vigiado e não receber imunidade legal. (continua...)
AndreAugustoPassari 3 months ago
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(...continuação) 3- Extinção do voto secreto em eleições dentro da Câmara dos Deputados. O eleitor tem que saber o que o seu representante pensa e vota. Isso, associado a maior proximidade do eleitor com o seu representante, através do Voto Distrital, faria o político olhar mais para a população se deseja se reeleger. (continua...)
AndreAugustoPassari 3 months ago
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(...continuação) Não é à toa que vemos, sucessivamente, assumir a presidência do Senado os velhos caciques políticos do Norte e Nordeste (nada contra, é claro, a população desses Estados, mas tudo contra os seus caciques). É perfeitamente possível e plausível para uma Democracia um regime Unicameral. (continua...)
AndreAugustoPassari 3 months ago
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(...continuação) 2- Extinção do Senado: este serve apenas para o fisiologismo político e a defesa de oligarquias. Por exemplo, Estados como Alagoas, Sergipe e Amapá, os quais juntos não somam nem um quarto da população de São Paulo, têm somados nove senadores contra três de São Paulo. (continua...)
AndreAugustoPassari 3 months ago
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(...continuação) Minhas propostas: 1- Voto Distrital, com o fim do coeficiente eleitoral. Dessa forma há um vínculo maior, e portanto maior cobrança e prestação de contas, entre o eleitor e o deputado. O indivíduo de uma determinada região sabe quem é o seu representante, mesmo que não tenha votado nele, portanto sabe a quem deve cobrar, sabe quem vigiar para privilegiar ou punir na próxima eleição. (continua...)
AndreAugustoPassari 3 months ago
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(...continuação) Para qualquer sistema político devemos lembrar que o Poder inebria e a embriaguez do Poder derruba quaisquer parâmetros morais sobre o que se pode ou não pode, por isso não devemos conceder poder demais a um sujeito por muito tempo. (continua...)
AndreAugustoPassari 3 months ago
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(...continuação) O político é um representante temporário, e, por estar de “posse” de um mandato-poder que não lhe pertence, deve prestar contas muito claras do uso que faz do poder e do mandato, deve estar sob vigília, todos os seus atos devem ser transparentes. (continua...)
AndreAugustoPassari 3 months ago
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(...continuação) Temos sim que fazer valer a noção de que “O PODER EMANA DO POVO”, tirar a pompa e circunstância dos políticos que passam a ser uma “autoridade”, com privilégios e tudo o mais, e lembrar que ao político é CONCEDIDO TEMPORARIAMENTE PELA POPULAÇÃO um mandato de representação, e que este mandato que lhe aufere algum poder não pertence a ele, mas sim à população. (continua...)
AndreAugustoPassari 3 months ago
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(...continuação) Em contrapartida, o atual sistema deturpa a escolha da população, de certa forma a aliena e a deixa fora dos debates. (continua...)
AndreAugustoPassari 3 months ago
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(...continuação) O argumento de que os atuais representantes legislativos não “representam de fato” a população é certa, mas creio que o remédio da Democracia Pura possa se tornar um veneno. Em primeiro lugar, é a própria população que escolhe, que vota, que elege os seus representantes que não os representam! Por que achar que a população teria mais discernimento na Democracia Pura? (continua...)
AndreAugustoPassari 3 months ago
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(...continuação) Entendo que a ideia de Democracia Pura não é uma mudança de sistema, mas sim um aperfeiçoamento deste, mas temo que possa haver um vazio, um vácuo de poder perigoso que, é claro, terá a tendência de ser ocupado por oportunistas e corruptores. Esse vácuo poderia concentrar ainda mais poder aos Poderes Executivo e Judiciário, ou seja, o feitiço voltar contra o feiticeiro, e termos menos democracia. (continua...)
AndreAugustoPassari 3 months ago
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(...continuação) Vejo uma tendência a uma anarquia. Onde todos mandam, ninguém manda. Talvez, lembrando a bela obra de George Orwell, “A revolução dos bichos”, onde há uma mudança do sistema, o qual vai se corrompendo e se tornando cada vez mais parecido com o antigo (em termos de corrupção, concentração de poder, etc.), com o questionamento final brilhante: “já não se sabia mais quem eram os homens e quem eram os porcos”, enfim, talvez a questão seja aperfeiçoar o sistema. (continua...)
AndreAugustoPassari 3 months ago
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(...continuação) A tendência é ficar muito vago, solto, e portanto disperso e evanescente esse posicionamento, pois não há um poder legislativo constituído e representativo para colocar as questões. Ora, mesmo com os representantes na Câmara, a população não deve se abster de colocar ideias, opinar, criticar, exercer a sua cidadania. Se isso já pouco ocorre no sistema atual, por que ocorreria na Democracia Pura? Talvez haveria um pouco mais de participação, mas será que suficiente? (continua...)
AndreAugustoPassari 3 months ago
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(...continuação) Temos que lembrar também do trabalho de vigília e oposição ao Poder Executivo exercido pela Câmara. Com a Democracia Pura, sem uma organização institucional, sem um poder legislativo constituído, sem líderes/representantes presentes nessa organização institucional (a Câmara), como será essa vigília e oposição? (continua...)
AndreAugustoPassari 3 months ago
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(...continuação) Se já há atraso no trabalho da Câmara, provavelmente haveria muitíssimo mais atraso se tudo isso tiver que ser votado diretamente pela população, pois se supõe que antes deva haver um debate, e como realizar um debate consistente e em tempo hábil com a população do país inteiro? (continua...)
AndreAugustoPassari 3 months ago
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Interessante a proposta da Democracia Pura, mas tenho minhas dúvidas... Quando/como/quem vai propor as ideias? Como serão debatidas essas ideias com a população? Lembrando que na Câmara dos Deputados há tramitando ao mesmo tempo vários projetos de lei, emendas, de assuntos diversos e específicos, além de questões de verbas para tais e tais projetos. Como tudo isso seria debatido e votado em tempo hábil pela população? (continua...)
AndreAugustoPassari 3 months ago
Professor, estou ansiosíssimo para ter o seu livro em mãos. O estudo do senhor é importantíssimo para nossa sociedade!!
lucasalanpinto 1 year ago
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lucasalanpinto 1 year ago
Meus Parabéns!
marcelodominguesigt 2 years ago