Apoio à Dom Luiz Cappio - Fábio Konder Comparato

[AnImEsLeGaIs]

Quero agradecer ao jurista Fábio Konder Comparato por me esclarecer sobre as questões jurídicas em relação a transposição do Rio São Francisco, ele não ficou acomodado e usou de sua sabedoria para defender o Rio São Francisco, que Deus o abençoe!!!

[prietoflavio]

Conceito legal de ato administrativo:

Art. 81 do Código Civil: "ato lícito, que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos". Segundo H.Lopes Meyrelles, são atos são atos que permitem gerir a coisa pública.

[prietoflavio]

C.F. - Título I, Art.3o. (Objetivos fundamentais da Rep.Federativa do Brasil)

III - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

[prietoflavio]

Capítulo VII- Seção IV - Das Regiões

Art.43 - Para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoceconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais. Pár. 2o. - Os incentivos regionais compreenderão, além de outros, na forma da lei: IV - prioridade para o aproveitamento econômico e social dos rios e das massas de água represadas ou represáveis nas regiões de baixa renda, sujeitas a secas periódicas.

[prietoflavio]

C.Fed. Capítulo II - Do Poder Executivo, Seção II -Das Atribuições do Presidente da República, Al. II - Exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal.

Obs. Minha: Administrar recursos hídricos faz parte dessa atribuição.

[gildemberg]

É uma grande INVERDADE afirmar que as audiências públicas foram realizadas em hotéis 5 estrelas, eu mesmo participei de 2 audiências(Salgueiro/Cabrobó), além de inúmeros debates promovidos por diversas instituições representantes das mais variadas classes.

(Continua...)

[gildemberg]

Quanto ao Dr. Fábio Comparato, que apesar do extenso currículo e da brilhante demonstração de conhecimento da legislação brasileira, aproveita-se dela para tentar manipular a idéia dos menos informados. Moro na cidade de Salgueiro, Pernambuco, acompanho de perto a mais de 6 anos o trabalho sério de pesquisa que o ministério de integração social, IBAMA, DNOCS e todas as demais instituições envolvidas vêm desenvolvendo.

[gildemberg]

Só tem uma pessoa que pode salvar a vida do Frei. Ele próprio. Dom Luiz Cappio se transformou no "showman" do momento, no sentido mais bizarro da palavra, aproveita-se da situação de "homem de Deus" para atentar contra os princípios da organização que representa. Todos sabem qual o verdadeiro interesse do Frei, afinal não é a 1a. vez que ele atua.

(continua...)

[martaserrate]

O plano de poder esta ai para 50 anos e foda-se o povo. Vide a situação da Petrobras com a Bolivia. A interferencia oligarquica esta vindo de fora do pais. Eles, os governantes somente obedecem.

[wagyora]

Brilhante. Mas creio que ele se opõe à transposição em si, por razões jurídicas muito pertinentes, não se reportando à greve de fome. Não creio que ele seja indiferente à saúde do frei, mas esse não é o foco da sua manifestação.

[adrianbgois]

Não seria Art. 22, inciso IV da CF?

[wagyora]

Não. É o inciso III, que se refere, inclusive, a rios que banhem mais de um Estado, bem como os respectivos terrenos marginais e praias fluviais.

[adrianbgois]

É verdade, o inciso é o III, porém, isto consta no Art 20 e não no Art 22 como Dom Luiz cita no vídeo.

[jacschaves]

parabens Professor fabio.

O Brasil necessita urgentemente de juristas como os Sr e de autoridades sem comprometimento político para contestar decisões equivocadas do Governo.

Esta é uma das maiores besteiras econômicas deste governo.

a transposição do Rio são Francisco não trará nunca estes beneficios tão apregoados e enterrará milhões de reais que poderiam ter outro destino como por exemplo a recuperação da malha ferroviaria brasileira

[macnoll]

Gostaria de saber porque Lula insiste tanto nessa transposição...

Ainda não entendi quem vai ganhar, se é a quadrilha do Planalto, se é o Lula, se é a Odebrecht, se são as mineradoras ou se são os parceiros de Lula no Foro de São Paulo....

pois o povo é que não vai ser...

[coffone]

Pq o governo federal não realiza um plebiscito sobre a transposição do Velho Chico?Pq não diz, em alto e bom tom, que a dita transposição beneficiará principalmente os grandes produtores rurais(agronegócio), sendo que a população da região, está relegada à último plano?Quais seriam os mesquinhos e vis interesses, ocultos nesta obra?

[digipeso]

Gostaria de me congratular com este Brasileiro que tem a coragem de se expor contra este governo "dito democrático" mas na verdade com um grande espírito ditatorial e sede de poder eterno a qualquer custo e por qualquer meio.

Paulo Amorim

[hadses1]

ullllllll

[lucianolombardi]

É isso aí!! Chupa Lula!! Vc não pode sair fazendo o que vc quer!! Afinal vc é um REPRESENTANTE do povo e não o DONO do mesmo.