o carinha não foi preso, ele foi apenas levado para averiguação e posteriormente liberado, poderia ter sido dado a voz de prisão por desobediencia, mas não foi.
CF Art 5 LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
o carinha não foi preso, ele foi apenas levado para averiguação e posteriormente liberado, poderia ter sido dado a voz de prisão por desobediencia, mas não foi.
ruanlopesdasilva1993 10 months ago
CF Art 5 LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
sergiorenatogaspar 1 year ago